A UNITA afirma que a Frente Patriótica Unida (FPU), plataforma de partidos na oposição, “é a conjugação de esforços, que vai apoiar a candidatura do partido nas próximas eleições”, e considerou “deselegante” a comunicação do Tribunal Constitucional.
“Queremos deixar bem claro que a FPU é a conjugação de esforços, mas a entidade que vai concorrer é claramente a UNITA, a liderança é da UNITA e os símbolos são da UNITA”, disse hoje o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka.
A “conjugação de esforços” no seio do maior partido na oposição, explicou, “não é uma coisa que, em rigor, seja tão nova assim”: “Em todos os círculos eleitorais a UNITA integrou nas suas listas angolanos que não são membros da UNITA, a lei permite isso, é justamente o mesmo que vamos fazer”.
“Acontece que esta vontade de unir energias, o mesmo interesse de salvarmos Angola da mesmice embaraçou o regime, porque o regime queria contar com uma oposição fragmentada, não vai ter”, assegurou.
A FPU “vai continuar a trabalhar para concretizar a alternância”, disse em conferência de imprensa, em Luanda.
O director do gabinete dos partidos políticos do TC – Tribunal Constitucional (sucursal do MPLA) de Angola disse, na segunda-feira, que a FPU, plataforma que congrega partidos e movimentos da oposição, não pode candidatar-se às eleições gerais nem realizar actos político-partidários.
Segundo Mauro Alexandre, que falava aos jornalistas à margem de um seminário de suposta capacitação dos profissionais da comunicação social sobre o processo eleitoral, no âmbito das eleições gerais previstas para Agosto, a FPU não cumpre os requisitos legais para apresentar uma candidatura pois não é um ente jurídico nem uma coligação, já que para esse efeito teria de ser anotada (reconhecida) pelo MPLA via TC.
“Nos termos da Constituição e da lei só podem candidatar-se às eleições gerais os partidos políticos e as coligações que estejam legalmente constituídas, que tenham inscrição em vigor no Tribunal Constitucional”, disse o jurista e responsável pelo gabinete dos partidos políticos da sucursal do MPLA.
A FPU, que tem como dirigentes o presidente da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, o presidente do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, e o líder do projecto político PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, foi lançada em 5 de Outubro de 2021 e apresenta-se como um movimento ‘ad-hoc’ que une as forças da oposição para a alternância democrática.
Sobre a FPU, realçou hoje Liberty Chiyaka, “nem sequer é elegante que o tribunal se pronuncie sobre uma matéria que não conhece”. E questionou: “Como é que alguém do TC que não recebeu nenhum requerimento para anotar a FPU vai falar da FPU?”.
“O que acontece é que existe uma atrapalhação total da parte do regime. A FPU é a expressão da vontade dos angolanos, os patriotas angolanos, aqueles que querem alternância do poder, aqueles que estão cansados desta governação falhada”, notou.
“Aqueles que aspiram a um país verdadeiramente desenvolvido, um país solidário, de justiça social e económica, aqueles que dizem basta de corrupção, basta de má governação, estas vontades todas na UNITA, no PRA-JA, no Bloco Democrático, na sociedade civil, essas vontades todas identificaram uma ideia, força, unidade”, justificou.
O presidente do grupo parlamentar da UNITA desafiou também o TC a “mostrar quando é que a UNITA ou os angolanos teriam dirigido um requerimento a solicitar anotação”.
“Isto é ousadia e deixa mal o Tribunal, porque o tribunal aparece como agente da propaganda do regime, ficou feio, isso envergonha todos nós, não pode ser este caminho, o Tribunal tem que se fazer respeitar”, referiu.
“Como é que o Tribunal vai falar de questões que não conhece? Aqueles que têm a obrigação de cumprir e fazer cumprir a lei são os primeiros a violar, estamos muito mal”, assinalou.
Para o político da UNITA, “se as lideranças angolanas, aquelas que corporizam a FPU, tivessem cometido erro de fazer um requerimento para anotar a FPU, neste momento não teríamos oposição forte para confrontar o regime”.
E o deputado Leonel Gomes, não integrado em grupo parlamentar e que também participou da conferência de imprensa, afirmou, na ocasião, que o MPLA, no poder desde 1975, “entrou em parafuso tão logo foi constituída a FPU”.
Leonel Gomes, que garantiu fazer campanha a “favor da mudança” pela FPU, disse ainda que “tem muita gente do MPLA, e bem posicionada no MPLA, que apoia a FPU”. “E nós vamos vencer e vamos acabar com os abusos que nos são impostos ao longo de 47 anos”, rematou o deputado angolano.
MPLA AUTORIZA LEGALIZAÇÃO DO P-NJANGO
Entretanto, o Partido Nacionalista para a Justiça em Angola (P-Njango), liderado por Eduardo Chingunji, é o mais recente partido legalizado em Angola, juntando-se a outros 11 habilitados a concorrer às eleições gerais previstas para Agosto.
Segundo um despacho do Tribunal Constitucional hoje publicado no Diário da Reino (República), a comissão instaladora entregou os documentos exigidos para a inscrição do partido, designadamente os estatutos, programa e demais elementos de identificação do partido.
Foram também apuradas como válidas o número mínimo legal de 7.500 assinaturas de cidadãos requerentes, das quais 150 correspondentes a cada uma das 18 províncias do país.
Estão habilitados a concorrer às eleições gerais o MPLA, a UNITA, a FNLA, o Bloco Democrático (BD), o Partido de Renovação Social (PRS), o Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional Angolana (PDP-ANA), o Partido de Apoio para a Democracia e Desenvolvimento de Angola-Aliança Patriótica (PADDA-AP), o Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), o Partido Pacífico Angolano (PPA), o Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA) e o Partido Democrático do Atlântico (PDA).
Em Abril passado, o Tribunal Constitucional estava ainda a avaliar 10 pedidos de comissões instaladoras de partidos políticos, segundo disse na altura à Radio Nacional de Angola, o director do gabinete dos partidos políticos do Tribunal Constitucional, Mauro Alexandre.
Destaca-se ainda o caso do projecto político Partido do Renascimento Angolano-Juntos por Angola (PRA-JA) Servir Angola, de Abel Chivukuvuku, que luta pela legalização desde 2019, tendo sido esta pretensão rejeitada por várias vezes, a última das quais em Dezembro de 2020, quando o MPLA (via TC) deu resposta negativa a um recurso do PRA-JA Servir Angola.
Folha 8 com Lusa
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